Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão anual geral dos servidores Públicos municipais, dos cargos que especifica , em cumprimento ao Art. 37 , Inciso X, da Constituição, Federal e o Art. 256 da Lei Municipal 1364/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação