Projeto de Lei Ordinário nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
2309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.586, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, A
QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE
ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO,
DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE
ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO,
DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação