Requerimento nº 1298 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1298
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
1833
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência Presidente dessa Câmara, que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, nos termos a seguir expostos: com base nos princípios da legalidade, dignidade do trabalho e valorização da economia local, encaminhar pedido formulado por comerciantes ambulantes que atuam há décadas na Praça Pública localizada na Avenida Carlos Berenhauser, solicitando providências do Poder Executivo quanto à regularização e melhorias nas condições de trabalho desses profissionais comerciantes
Indexação
Observação