Indicação nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de um programa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação