Indicação nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, no sentindo de viabilizar a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO URBANO DE TODA EXTENSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA AV. MARANHÃO, CHESF, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “SERRA NEGRA” - cumprindo o comando da Lei Federal n° 13.465/2017 e determinações da Lei Municipal n° 1.406/2019.
Indexação
Observação