Indicação nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, no sentindo de viabilizar a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – Reurb com toda a infraestrutura e saneamento básico urbano de toda extensão de área localizada na Av. Maranhão, CHESF (em frente ao Setor Industrial I) cumprindo a determinação prevista na Lei Municipal n° 1.406/2019 e a Lei Federal n° 13.465/2017.
A presente indicação objetiva regularizar o referido núcleo urbana com vistas a melhorar as condições de infraestrutura urbanísticas e ambientais garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, garantindo assim a efetivação da função social da propriedade e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes como requer a Lei Federal no artigo 10 da Lei n° 13.465/2017.
A presente indicação objetiva regularizar o referido núcleo urbana com vistas a melhorar as condições de infraestrutura urbanísticas e ambientais garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, garantindo assim a efetivação da função social da propriedade e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes como requer a Lei Federal no artigo 10 da Lei n° 13.465/2017.
Indexação
Observação