18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Rua Maria Noêmia de Barros a atual Rua Nova Glória, localizada no Bairro Tancredo Neves III, neste Município. Parágrafo único A alteração da denominação do logradouro foi realizada com base no interesse da comunidade local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Utilidade Pública , Associação Campos Novos

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, A ADESÃO OFICIAL ÀS CAMPANHAS NACIONAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TEMAS E DATAS DE RELEVÂNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o Presente Subscreve, após Ouvido o Plenário, vem na Forma Regimental Requerer a Vossa Excelência que se Digne Remeter o Presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Mário César Barreto Azevedo, solicitar o calçamento da Travessa Santa Barbara 1 e 2 localizada no Bairro Barroca em Paulo Afonso-BA. Tal solicitação visa melhorar as condições de trafegabilidade, proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da referida localidade

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamentecom o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos,solicitar a implementação de um Espaço Esportivo Comunitário, no bairro Benone Resende. Há muito tempo é discutido a necessidade de um centro paraa prática de esportes na localidade, considerando que a prática do desporto beneficia a comunidade, levando saúde e desenvolvimento educacional e socioeconômico, possibilitando a participação da comunidade e incentivando os jovens atletas que residem na comunidade.

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando providências urgentes quanto à situação de abandono da praça São Frei Galvão, no bairro Cleriston Andrade, município de Paulo Afonso.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Sr. William Campos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requeiro que seja realizado a requalificação da Avenida Carlos Magalhães, especificamente no trecho que compreende a altura da Rua Veneza, no Bairro Tranquedo Neves III. A Avenida Carlos Magalhães é uma importante via de acesso e circulação dentro do BTN III, e sua requalificação com recapeamento asfáltico, sinalização e melhorias na drenagem, é uma necessidade urgente para garantir mobilidade, segurança e qualidade de vida à comunidade.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto as Secretárias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social, requeiro a afixação de Placas Informativas em todas as Unidades de Saúde do município, bem como nos equipamentos da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, contendo orientações sobre o direito das gestantes e mães de entregarem voluntariamente seus filhos para adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário Cesár Barreto Azevedo e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura – Kôca Tavares, requeiro a realização do Passeio Matuto como parte da programação oficial das festividades juninas deste ano.

O Vereador que o Presente Subscreve, após Ouvido o Plenário, vem na Forma Regimental respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Mário César Barreto Azevedo, solicitando a reforma e cobertura da quadra de esporte que fica localizada no Bairro PA IV no município de Paulo Afonso-BA. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade de oferecer melhores condições de uso, segurança e conforto aos moradores da comunidade, incentivando a prática esportiva e promovendo a qualidade de vida.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secretário de Segurança Pública – Anderson Andrade, no sentido de providenciar uma equipe da Guarda Municipal pra fazer rondas na praça Padre Lourenço.

O Vereador que o Presente Subscreve, após Ouvido o Plenário, vem na Forma Regimental respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Mário César Barreto Azevedo, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o calçamento da Rua Santa Mônica, localizada no bairro PA IV, neste município. A referida via encontra-se em situação precária, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, quando a lama e os buracos tornam o acesso praticamente inviável. Tal condição tem gerado transtornos aos moradores, além de comprometer a segurança e a mobilidade da comunidade local. O calçamento desta rua é uma reivindicação antiga dos moradores, sendo de suma importância para promover melhores condições de vida, valorização dos imóveis e melhoria na infraestrutura urbana na região.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário Cesár Barreto Azevedo e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura- William Campos, requeiro providências quanto aos esgotos, que se encontram a céu aberto na Rua A e no Bloco 8, localizado no Residencial Josefino Teixeira I e II.

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que encaminhe o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Willian Campos, solicitando providências urgentes de requalificação asfáltica das estradas que dão acesso à Prainha do Candeeiro.

REQUERER, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, juntamente com o Secretário Municipal de Infraestrutura – Wiliam Campos, requeiro no sentido de viabilizar, a ampliação e iluminação do Cemitério do Povoado Lagoa da Pedra.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com a Ilustríssima Senhora Jamile de Souza Coelho, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Paulo Afonso, solicitando a Podagem das árvores (caraibeira) na Rua das Palmeiras, nº 6, Bairro Chesf, por trás da rádio.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando o Conserto do Córrego na Rua das Palmeiras, nº 6, Bairro Chesf, por trás da rádio.

REQUERER, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, juntamente com o Secretário Municipal de Infraestrutura – Wiliam Campos, requeiro no sentido de viabilizar, a complementação da pavimentação em paralelo da rua João Miguel de Lima, localizada no Bairro Barroca, uma vez que, a referida pavimentação não contemplou uma pequena parte da rua, que dá acesso à Granja Suprave, na localidade citada.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com a Sra. Secretária de Saúde – Renata Fernandes, no sentido de providenciar uma equipe para fazer uma palestra educativa, sobre saúde bucal e higiene diária na Escola Municipal do Bonomao Area Rural Paulo Afonso,

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secretário de Administração – Alexandro Alves, no sentido de providenciar um estudo de viabilidade garantindo a redução da tarifa do transporte público, otimizando um preço mais acessível, para facilitar a locomoção dos nossos cidadãos, especialmente os que reside nos bairros mais distantes ou periféricos,

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilma. Sra. Secretária de Serviços Públicos – Juliana Tenório, requeiro a imediata retirada de entulho e lixo acumulado na Rua Madre Tereza de Calcutá, em frente ao número 90, ao lado da casa de nº 110, no bairro São Vicente, nesta Urbe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. William Campos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requeiro o conserto urgente da tampa de esgoto localizada na Rua Afrânio, no Bairro Siriema I, precisamente na primeira rua das chamadas "casinhas". A tampa encontra-se quebrada em decorrência do tráfego de veículos pesados, representando sério risco de acidentes para pedestres, ciclistas e motoristas, além de comprometer o sistema de esgotamento sanitário da área.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. Anderson Andrade - Secretário Municipal de Ordem Publica e Segurança Cidadã - SMOP, requeiro a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Afrânio, Bairro Siriema I, especificamente na primeira rua das casinhas. A solicitação parte dos próprios moradores da localidade, que vêm expressando preocupação com o trânsito em alta velocidade por parte de alguns condutores que trafegam pela via, colocando em risco a segurança das famílias.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, requeiro a ampliação dos aparelhos de ginástica da Academia da Saúde localizada no Parque José Teixeira Lima Sobrinho, no bairro Oliveira Brito, nesta Urbe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Ilma. Sra. Juliana Tenório - Secretária Municipal de Serviços Públicos - SESP, requeiro a realização de limpeza e retirada de lixo acumulado na Rua Afrânio, Bairro Siriema I, precisamente na primeira rua das chamadas casinhas. O acúmulo de lixo no referido local tem gerado diversos transtornos à comunidade, como mau cheiro, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além do risco à saúde pública, especialmente de crianças e idosos que residem na área.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, requeiro a pavimentação da Rua Inajá, situada no bairro Oliveira Brito, nas proximidades do Motel Chamegos, nesta Urbe.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. Andrik Ramos Bento – Superintendente, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município sob comando da SIGU, em especial a organização da Copa Mulungu, sendo reconhecido o empenho e dedicação por todos os participantes.

Deputado Federal – Adolfo Viana, que Regimentais INDICA ao sejam otimizados os meios necessários que garantam a gestão junto ao instituto Nacional do Seguro Nacional com vistas a garantir, a ampliação do quantitativo de pericias médicas para a agência do INSS do município de Paulo Afonso BA, considerando-se tratar de uma Cidade sede que atende diversos municípios, e atualmente a população vem passando até 24 meses aguardando por uma perícia médica

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, Ao Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura e à Senhora Juliana Santos Guedes Tenório, Secretária Municipal de Serviços Públicos, a implantação de ecobueiros (bueiros inteligentes) e ecobarreiras em pontos estratégicos do município, para prevenção da poluição hídrica e redução dos riscos de alagamentos e inundações durante os períodos de chuva.

para que seja providenciado o saneamento básico das residências e/ou lotes situados na extensão do Bairro Marina França

INDICA Ilm.º Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal .Um Espaço Cultural no Bairro Tancredo Neves para promover e difundir manifestações artísticas e culturais, como exposições, espetáculos e eventos. Providenciando assim 50 lojinhas para a exposição de artes, alimentação e cultura. Para assim fomentar o turismo no nosso Bairro.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustríssima Senhora Edla Andrade de Carvalho, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, a necessidade da Criação de um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) no município de Paulo Afonso. O Centro POP é um espaço público essencial que oferece atendimento especializado à população em situação de rua, promovendo acolhimento, escuta qualificada, orientação individual e em grupo, atividades socioeducativas e encaminhamentos para a rede de proteção social. Sua criação visa garantir o acesso a direitos fundamentais, contribuindo para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, além da reintegração social. Justifica-se esta proposição diante da presença crescente de pessoas em situação de rua em diversos pontos do município, o que demonstra a necessidade urgente de uma política pública estruturada e humanizada voltada a esse público. A ausência de um equipamento como o Centro POP compromete a efetividade do atendimento e dificulta a construção de alternativas concretas para a superação da situação de rua. A implantação do Centro POP permitirá que o município atue de forma mais eficiente e articulada na garantia de direitos, na prevenção de violações e no enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades que acometem essa população, como a fome, a falta de moradia, o desemprego e as dificuldades de acesso à saúde e à documentação civil. Além disso, o Centro POP poderá trabalhar em articulação com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, educação e habitação, fortalecendo uma rede de proteção e inclusão que promova a dignidade, cidadania e a transformação de vidas. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, que representa um passo importante na construção de uma cidade mais justa, humana e solidária.

Mário César Barreto Azevedo, no sentido de viabilizar, limpeza mensal dos cartões postais, Boi e a cobra, balneário, Lago da Aurora, praça das mangueiras, Parque Belvedere, Igreja ,prainhas e praças na cidade de Paulo Afonso – BA.

INDICA ao chefe do executivo municipal, Exmo. Senhor Mário Cesar Barreto de Azevedo, que otimize o estudo necessário para a reabertura da Maternidade Municipal situada no Bairro Tancredo neves II,