Ordem do Dia/Expediente: 96 - Indicação nº 14 de 2026 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 14 de 2026
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Felipe da Silva Freitas, MD Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, informações acerca do cumprimento da Indicação n° 96/2025, ratificada por meio do Of. N° 203/2025/OAF, subscrito pelo deputado federal, Otto Alencar Filho, a qual solicita a doação de um veículo adaptado – tipo Van para transporte de pessoas com deficiência e idosos, com vistas a promover a inclusão social e a efetivação de políticas públicas voltadas à proteção de direitos humanos e cidadania no município de Paulo Afonso-BA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação