Ordem do Dia/Expediente: 98 - Indicação nº 186 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 186 de 2025
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR a Exma. Sra. Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, MM. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, a instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Paulo Afonso, a fim de garantir prioridade e celeridade na tramitação dos processos, bem como, cumprir a obrigação constitucional de efetivar o acesso pleno à Justiça.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação