Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, BAHIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação