Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 901 de 2023 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 901 de 2023
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício - Marcondes Francisco dos Santos e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação– Elza de Brito Alves Teixeira, requeiro a aplicação das disposições de “Controle de Qualidade” da Resolução RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, para alcançar a segurança alimentar nas Escolas do Município de Paulo Afonso/BA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação