Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Prévio TCM - BA nº 1 de 2022 em 75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Prévio TCM - BA nº 1 de 2022
PARECER PRÉVIO PC009877e21APR
PARECER PRÉVIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO. EXERCÍCIO DE 2020.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição
Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1°, inciso I da Lei Complementar n° 06/91, emite Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque
regulares, porém com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de PAULO AFONSO, Sr. Luiz Barbosa de Deus,
exercício financeiro 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação