Resumo (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OF/ 126/2020 - § 1º do Art. 49 da lei Orgânica Municipal Veto ao Projeto de Lei nº 18/2020- Autoria do Vereador Marconi Daniel

OF/GAB/PMPA/127/PMPA- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica- Veto ao Projeto de Lei nº 17/2020- Vereador Marconi Daniel

OF /SEGAB/ PMPA nº 128 § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica- Veto ao Projeto de Lei nº 14/2020- Vereador Marconi Daniel

OF/GAB/PMPA nº 129/2020- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica - Veto ao Projeto de Lei nº 09/2020 - Vereador Mário César

ao Ex. mo. Senhor prefeito Luiz Barbosa de Deus, e ao setor competente, solicitar que seja realizado a limpeza nas imediações do Lar da Criança Vicentino de Paulo até casa da Criança no bairro Perpétuo Socorro, ajudando assim a minimizar os casos de dengue, xicungunha e zica, que está acometendo a cidade.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando o serviço de poda das árvores de toda extensão, da Rua Caraibeiras localizada no Bairro General Dutra. Vale salientar também que tal situação vem causando danos e transtorno pelos galhos, assim como provoca risco as pessoas que ali transitam próximo a esta área.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, juntamente com o Diretor do DEMUTRAN, MD. Francisco Daniel Vieira Dantas, solicitar a pintura em todos os redutores de velocidade (quebra mola), na Rua Osvaldo Cruz, especificamente em frente ao nº303 e nº307 Lanchonete Oxente comidas nordestinas, localizada no Centro.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, juntamente com o Diretor do DEMUTRAN, MD. Francisco Daniel Vieira Dantas, solicitar a pintura em todos os redutores de velocidade (quebra mola), em toda Rua Marechal Rondon, especificamente em frente à Casa dos Conselhos (Conselho Tutelar) e Guarda Civil Municipal, localizada no Centro.

Limpeza de terrenos na Rua Bahia

Recapeamento povoado Barroca.

Implantação de quebra-molas na Rua Bahia

limpeza do bairro jardim bahia

Saneamento básico na Travessa José Bezerra no bairro Siriema 1.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando a capinação, limpeza e retirada de entulhos, na Rua e Travessa dos Prazeres, localizada no Bairro Alves de Souza (CHESF).

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD Francisco Alves, solicitando o melhoramento e a restauração das estradas vicinais que liga todo o Povoado Tabuleirinho, Salobro, Xingozinho e Sitio do Tará.

Moção de pesar

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. JOSÉ LEONARDO FILHO, ocorrido no dia 28/07/2020.

MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Srª. MIRIAN SOUZA DA SILVA, ocorrido no dia 22/07/2020.

MOÇÃO DE APLAUSOS, Ao Ilmº LUIZ HENRIQUE FERREIRA RAMOS – pela iniciativa de passar pelas ruas e bairros do Município de Paulo Afonso – BA, tocando músicas para os moradores que estão em isolamento dentro de suas casas no período de quarentena, e proporcionar aos mesmos um momento de conforto, esperança, amor e paz, levando através da música uma mensagem otimista.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento de ANGELITA MARIA DE SOUZA, que ocorreu aos dias 06 de junho de 2020.

a limpeza de todo bairro jardim bahia

O Vereador que presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, o Ilmo. Sr. ZOROBABEL PAIVA NUNES FILHO, MD. GERENTE REGIONAL DA EMBASA, solicita o “desentupimento” do esgoto que está causando transtorno a todos os moradores das Ruas São Carlos e Mato Grosso, no Bairro BTN III, pelo fato de estar voltando o esgoto nas residências e ruas devido a rede estar entupida. O vazamento com resíduos sólidos extensivo adentra as vias, levando água fétida nas ruas afetado e causando risco à saúde de todos. Pelo acima exposto, aguardamos uma resposta e providências urgentes desta companhia sobre o assunto.

O Vereador que presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, o Ilmo. Sr. ZOROBABEL PAIVA NUNES FILHO, MD. GERENTE REGIONAL DA EMBASA, solicita o “desentupimento” de esgoto que está causando transtorno a todos os moradores da rua Nossa Senhora das Dores nº999 no Bairro BTN III, pelo fato de estar voltando o esgoto nas residências e ruas devido a rede estar entupida. O vazamento com resíduos sólidos extensivo adentra as vias, levando água fétida nas ruas afetado e causando risco à saúde de todos. Pelo acima exposto, aguardamos uma resposta e providências urgentes desta companhia sobre o assunto.

O vereador abaixo subscrito vem, na forma regimental previstas nos arts. 104 e 125, apresentar INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Barbosa de Deus, para que promova a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, em áreas consideradas núcleos urbanos informais, na modalidade Reurb de Interesse Social – Reurb-S, com destaques para o núcleo urbano informal São Sebastião e outros núcleos urbanos informais consolidados ou não localizados no Bairro Tancredo Neves - BTN, Marina França, Santa Inez, Benone Resende, São Vicente, Pedra Cumprida, Barroca, Jardim Aeroporto, Boa Esperança e Siriema - cumprindo o comando da Lei Federal n° 13.465/2017 e determinações da Lei Municipal n° 1.406/2019. A presente INDICAÇÃO objetiva identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, com vistas a melhorar as condições urbanísticas e ambientais; garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; garantir a efetivação da função social da propriedade e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, como prevê o art. 10 da Lei n° 13.465/2017. Insta dizer, na oportunidade, que a regularização fundiária urbana ora requerida visa mitigar problemas envolvendo a necessidade de regularização fundiária no Brasil, os quais se destacam (fonte do Ministério das Cidades): 1) que 40% e 70% da população urbana nas grandes cidades dos países em desenvolvimento vivem em imóveis informais; 2) que o Brasil possui mais de 50% dos seus imóveis urbanos com alguma irregularidade fundiária; 3) que aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares e estão privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário.