Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Mário César Barreto Azevedo - Prefeito Municipal
Protocolo: 2410
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO
DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mário César Barreto Azevedo - Prefeito Municipal
Protocolo: 2409
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |