Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/05/2023 - 09:00
Encerramento: 22/05/2023 - 12:19



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Mesa Diretora
Presidente: José Abel Souza / PSC
Vice-Presidente: Bero do Jardim Bahia / PSB
Primeiro-Secretário: Paulo Tatu / PP
Segundo-Secretário: Irmã Lêda / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandro Leco / PSD
Bero do Jardim Aeroporto / UNIÃO
Bero do Jardim Bahia / PSB
Evinha Oliveira / SD
Gilmário Marinho / PODE
Irmã Lêda / PDT
Jailson Oliveira / UNIÃO
Jean Roubert / PSD
José Abel Souza / PSC
Marconi Daniel / PV
Paulo Tatu / PP
Pedro Macário / UNIÃO
Valmir Rocha / PCdoB
Zezinho / PP






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandro Leco / PSD
Bero do Jardim Aeroporto / UNIÃO
Bero do Jardim Bahia / PSB
Evinha Oliveira / SD
Gilmário Marinho / PODE
Irmã Lêda / PDT
Jailson Oliveira / UNIÃO
Jean Roubert / PSD
José Abel Souza / PSC
Marconi Daniel / PV
Paulo Tatu / PP
Pedro Macário / UNIÃO
Valmir Rocha / PCdoB
Zezinho / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 649 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 908
Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando a viabilização de requalificação do USF(UBS) Irmã Rita, localizado no Bairro Centenário.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 654 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 913
Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando a requalificação da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Atalaia no Bairro Sal Torrado.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 657 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 921
A COBERTURA DO CANAL EMISSÁRIO QUE CRUZA O BTN I DA AVENIDA PANORÂMICA (BA– 210) ATÉ A RUA CIPÓ, CONTEMPLANDO AS RUAS ITAPARICA, VINTE E UM DE ABRIL E WILLIAM DE JESUS. Reiteração do requerimento Nº 245/2021 e Nº 961/2022
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 658 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 922
A ILUMINAÇÃO DE ACESSO (BA-210) DO POVOADO LAGOA DA PEDRA BEM COMO, A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO REFERIDO POVOADO. Reiteração do requerimento Nº 273/2021 e Nº 943/2022.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 659 de 2023
Autor: Keko do Benone
Número de Protocolo: 923
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Interino — Marcondes Francisco, requerendo que seja instalada a internet wi-fi no Nucléo Desenvolver, no Município de Paulo Afonso-BA.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 660 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 924
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício Marcondes Francisco dos Santos e ao IImo. Sr. Secretário de Infraestrutura – Francisco Alves de Araújo, requeiro manutenção da Boca de Lobo que se encontra aberta, na Rua Oswaldo Cruz, Bairro Centro (Próximo a Padaria Capricho).
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 661 de 2023
Autor: Zezinho
Número de Protocolo: 925
solicitando um enchedor para o pov. campos novos
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 662 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 928
Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando a requalificação da calçada (passeio público) em toda extensão, da área externa da UNEB, localizada na Rua do Bom Conselho – Chesf.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 663 de 2023
Autor: Bero do Jardim Aeroporto
Número de Protocolo: 930
Recuperação da estrada povoado Tigre
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 664 de 2023
Autor: Irmã Lêda
Número de Protocolo: 931
Solicitando diante da viabilidade técnica, a construção de uma Praça com a implantação de aparelhos de ginástica no Povoado Bonomão
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 665 de 2023
Autor: Irmã Lêda
Número de Protocolo: 932
Solicitando diante da viabilidade técnica, a construção de uma Praça com a implantação de aparelhos de ginástica no Povoado Sitio do Lúcio.
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 666 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 933
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício - Marcondes Francisco dos Santos e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente– Ivaldo Sales Nascimento Júnior, requeiro a limpeza e remoção de lixo no Campo de Futebol no Bairro Fazenda Chesf.
Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 667 de 2023
Autor: Pedro Macário
Número de Protocolo: 935
Solicitando o concerto da iluminação Pública na avenida Delmiro Gouveia no bairro - BTN II, próximo ao n°994.
Aprovada por unanimidade
14 - Requerimento nº 668 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 936
Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando a iluminação do Povoado Riacho da Morena no Município de Paulo Afonso.
Aprovada por unanimidade
15 - Requerimento nº 669 de 2023
Autor: Irmã Lêda
Número de Protocolo: 937
Solicitando manutenção nos abrigos de ônibus do centro da Cidade e dos Bairros
Aprovada por unanimidade
16 - Requerimento nº 670 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 938
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício - Marcondes Francisco dos Santos e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente– Ivaldo Sales Nascimento Júnior, requeiro poda de árvores na Rua Amâncio Pereira com a Rua São Francisco, no Bairro Centenário.
Aprovada por unanimidade
17 - Requerimento nº 671 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 939
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício - Marcondes Francisco dos Santos e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração – Cleston Andrade Cavalcante, solicitando providencias urgente no sentido de executar a manutenção de pintura das faixas de pedestre na Avenida Beira Rio, em frente ao Educandário Cecilia Meireles
Aprovada por unanimidade
18 - Requerimento nº 672 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 940
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício Marcondes Francisco dos Santos e ao, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente– Ivaldo Sales Nascimento Júnior, requeiro a limpeza e remoção de lixo na Praça da Rua Botafogo.
Aprovada por unanimidade
19 - Moção nº 64 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 919
MOÇÃO DE APLAUSOS a Operação Ronda Maria da Penha no Centro de Referência da Mulher - CRM
Aprovada por unanimidade
20 - Moção nº 65 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 920
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO PROJETO SUPERAÇÃO SEDIADO EM PAULO AFONSO/BA.
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Keko do Benone
Número de Protocolo: 926
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Tabelião (a) – Responsável pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Paulo Afonso BA, solicitando a realização de uma ação social no Bairro Benone Rezende para viabilizar a emissão de segunda via da certidão de nascimento, no Município de Paulo Afonso-BA.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 927
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MM. Prefeito Municipal em exercício de Paulo Afonso, a sinalização horizontal e vertical na Rua Adauto Pereira nas proximidades da casa n. 440, BTN II, Paulo Afonso-BA (Ref. Próximo ao mercadinho Oliveira) em virtude de um cruzamento existente na localidade que está causando alguns acidentes.
Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: Irmã Lêda
Número de Protocolo: 929
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício – Marcondes Francisco dos Santos e a Secretária Municipal de Educação, Solicitando a construção de uma creche municipal ao lado da escola Georgina Alves de Souza no Bairro Tancredo Neves III
Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 934
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício Marcondes Francisco dos Santos e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Turismo,Indústria e Comércio – Paulo Antônio Nunes Rangel de Lima, a implantação de Feira Livre no Bairro Jardim Bahia para contemplar os feirantes e comerciantes de nossa cidade.
Aprovada por unanimidade
25 - Indicação nº 146 de 2023
Autor: Bero do Jardim Bahia
Número de Protocolo: 941
INDICA, ao Exmo. Sr. Marcondes Francisco dos Santos – Prefeito Interino, solicitando um Posto de Coleta, para a coleta e entrega de exames que venha funcionar no antigo prédio da Guarda Municipal localizado na Travessa Rio Branco no Bairro Jardim Bahia.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 65 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 64 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Indicação nº 146 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Indicação nº 145 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Indicação nº 144 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Indicação nº 143 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Indicação nº 142 de 2023 Matéria não votada
    Requerimento nº 672 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 671 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 670 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 669 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 668 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 667 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
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  • Requerimento nº 666 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
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  • Requerimento nº 665 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
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  • Requerimento nº 664 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
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  • Requerimento nº 663 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
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  • José Abel Souza - Sim
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  • Paulo Tatu - Sim
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  • Requerimento nº 662 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
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  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 661 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 660 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 659 de 2023 Matéria não votada
    Requerimento nº 658 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 657 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 654 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 649 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim