Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências."

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitar a implantação de uma academia da saúde na Praça Dom Mário Zanetta localizada no Bairro Perpétuo do Socorro.

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitar a troca de lâmpadas da quadra poliesportiva no Bairro Benone Rezende.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Paulo Afonso – José Abel Souza , Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente- Ivaldo Sales Nascimento Júnior, requeiro que sinalização-com placa proibitiva de descarte de lixos- localizado na Rua da Harmonia, por trás do San Marino Hotel.

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitar a viabilização uma placa de identificação na entrada da Escola Pedro Januário dos Santos no Povoado Caiçara II.

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, a viabilidade de estudo para a IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DO NÚCLEO DESENVOLVER no Complexo do BTN.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura – Francisco Alves de Araújo e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Turismo – Antônio Nunes Rangel de Lima, requeiro a construção de quiosques padronizados para venda de lanches no Parque Balneário Abelardo Wanderley.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus e ao Ilmo.Sr Secretário de Meio Ambiente - Ivaldo Sales Nascimento Júnior, requeiro que seja feita limpeza e remoção de lixos localizada próximo da Rua Macaubas,(por trás do Condomínio Encontro das águas)

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitando providenciar, junto à Secretaria Municipal competente, a adaptação do Parque Belvedere para receber de maneira acessível as pessoas com deficiência física, promovendo a acessibilidade e inclusão dos mesmos.

A REQUALIFICAÇÃO/REFORMA GERAL DA LAVANDERIA DO POVOADO LAGOA DA PEDRA.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus e ao Ilmo.Sr Secretário de Municipal de Saúde – Adonel Gomes de Sá Júnior, requeiro informações sobre a falta de médico no Posto de Saúde Padre Lourenço, localizado no Bairro Tancredo Neves II.

O Vereador que este subscreve, vem, na forma regimental requerer a Vossa Excelência que, seja realizada nesta casa uma Audiência Pública Sobre o transporte coletivo na cidade de Pulo Afonso - BA, para que o assunto seja tratado por todas as autoridades locais, incluindo o Ministério Público

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitar a restauração das estradas que ligam, os Povoados Caiçara I e Caiçara II.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Presidente Municipal- Luiz Barbosa de Deus , Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura- Francisco Alves de Araújo e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde- Adonel Gomes de Sá Júnior, requeiro que seja feito o serviço de reforma no Posto de Saúde São Francisco, localizado na Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Centro.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Barbosa de Deus, juntamente ao IImo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura – Francisco Alves de Araújo solicitando que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Valdir Leal próximo ao nº 350, no BTN I

indica ao Exmo . Sr . Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, a viabilidade de estudo para a IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL ESPECIALIZADO PARA PACIENTE AUTISTA ( TEA) , com o objetivo de desenvolver exames, consultas e cirúrgias .

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, solicitando, providenciar junto à Secretaria Municipal competente, que seja implantada nos Postos de Saúde, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Laboratórios do Município, o Sistema de Painel Eletrônico com distribuição de senhas para a marcação de consultas e exames.

A REQUALIFICAÇÃO/REFORMA GERAL DA LAVANDERIA DO POVOADO SÍTIO DO TARÁ.

Sr. Marcondes Francisco dos Santos – Prefeito Interino, solicitando a pintura das faixas de pedestres das seguintes Ruas do Bairro Jardim Bahia: Rua Vinicius de Morais (em frente à escola Vinicius de Morais) e Rua São Sebastião (ao lado da creche Municipal Professor Gilberto Oliveira) em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

Sr. Marcondes Francisco dos Santos – Prefeito Interino, solicitando o calçamento da Rua Antônio Valdemir Cavalcante no Bairro Pedra Comprida (conhecido como Milton Boiadeiro) em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

Sr. Marcondes Francisco dos Santos – Prefeito Interino, solicitando o retorno itinerário dos ônibus destino Jardim Bahia via Dernival Oliveira em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, ao IImo. Sr. Secretário Municipal de Administração- Cleston Andrade Cavalcante, requeiro informações a respeito do terreno localizado na Rua Lago Azul, no Bairro Caminho dos Lagos e Calçada na Rua Padre Lourenço com a Rua Copacabana, localizado na Bairro Tancredo Neves II em frente Ao lado do Centro de Especialidades.

Sr. Marcondes Francisco dos Santos – Prefeito Interino, solicitando o complemento do calçamento da Travessa Pedra Comprida no Bairro Pedra Comprida em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitar a condução de “Caminhões Limpa Fossa” para realizarem o esgotamento das fossas sépticas no Povoado Pereiros (Zona Rural).

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA DA SAÚDE NA AVENIDA DR ADALTO NO BTN 2, NOS MOLDES DA PRAÇA SAGRADA FAMÍLIA NO BTN 3.

Solicitando a ampliação é iluminação do cemitério do povoado Lagoa da Pedra.

Sr. Marcondes Francisco dos Santos – Prefeito Interino, solicitando a pintura da faixa de pedestre da Avenida do Aeroporto (ao lado do PCTRAN) no Bairro Jardim Bahia em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

A REFORMA E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTE, NO BAIRRO TANCREDO NEVES III (BTN 3).

A REFORMA E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTE, NO POVOADO LAGOA DA PEDRA.

A REFORMA E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTE, NO POVOADO SALOBRO.

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco,para que estude a possibilidade de construir um sistema de drenagem no trecho que compreende o parque de exposições Djalma Wanderley e o Bairro São Vicente ( Prainha ) no Município de Paulo Afonso – BA .

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de infraestrutura, MD. Francisco Alves, solicitar a implantação de pontos de ônibus com coberturas e bancos, localizado na Praça na Avenida Delmiro Gouveia no BTN II. OBS: Em frente a Farmácia Mulungu.

Ao Exmo. Sr. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MD. Prefeito Municipal em exercício, juntamente com o Secretário de Saúde, MD. Adonel Gomes de Sá, a possibilidade de viabilizar em caráter de urgência, um médico Clinico Geral, para o PSF Padre Lourenço, localizado no Bairro Tancredo Neves II. Para atender a população do Bairro acima citado.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, requerendo a reforma do PSF Senhor do Bonfim no Bairro BNH, no Município de Paulo Afonso-BA.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, requerendo a reforma da maca de atendimento do PSF Senhor do Bonfim no Bairro BNH, no Município de Paulo Afonso-BA.

A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO DA RUA CONGONHAS LOCALIZADA NO BAIRRO OLIVEIRA BRITO ( MOXOTÓ).

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO, , ocorrido no dia 09 de março do ano em curso.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao PORTAL DE NOTÍCIAS MANOEL ALVES, juntamente, com Ilustríssimo Senhor Manoel Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados através de notícias sérias, levando informação para a população do munícipio de Paulo Afonso, do Estado da Bahia e do Brasil.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Excelentíssima Senhora Tacia Denyse de Siqueira Nobre – Prefeita, juntamente com o Excelentíssimo Senhor Valderi Alves da Silva – Vice - Prefeito, pelo excelente trabalho prestando a população, no Munícipio de Ouro Branco - AL.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PAULO AFONSO, legítima representante do povo, faz inserir na Ata de seus trabalhos legislativos, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao PORTAL CHICO SABE TUDO, juntamente, com o Ilustríssimo Senhor Francisco Alves.

MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento a senhora MARIA NOÊMIA DE BARROS pelas relevantes contribuições para os portadores de deficiências ao fundar no ano de 2000 a ADEFITAN – Associação de deficientes físicos do Bairro Tancredo Neves, na qual trabalhava em prol dos direitos e acessibilidade dos portadores de deficiência do Bairro Tancredo Neves

MOÇÃO DE APLAUSOS a Centro de Educação Musical Igor Gnomo- CEMIG, por realizar o 1º Encontro de Baterista

Indica, ao Sr. Francisco Alves Pereira Júnior – Gerente Regional da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - EMBASA – Paulo Afonso, solicitando o desentupimento e limpeza de toda a rede de esgoto que estão entupidas e transbordando no Residencial Josefino Teixeira I,II e na estrada de acesso ao mesmo.

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, juntamente com o Secretário de Saúde Municipal – Adonel Gomes de Sá Júnior , para que estude as possíveis possibilidades de atender as principais demandas citada abaixo, com objetivo de melhorar e trazer mais atendimento de qualidade para os pacientes atendido pelo NÚCLEO DESENVOLVER , no Município de Paulo Afonso – BA :

INDICA ao Exmo. Senhor Deputado Federal Mario Negromonte Junior, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a construção de arquibancada no campo de futebol citado no Bairro no município de Paulo Afonso

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO, que se digne em empreender esforços junto ao Exmo. Sr. JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE LIMA, MD. Superintendente do Banco do Brasil no Estado da Bahia, visando à implantação de uma AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL a ser instalada no Complexo BTN, em Paulo Afonso-BA.

indica ao Exmo . Sr . Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, juntamente com o Secretário de Saúde Municipal – Adonel Gomes de Sá Júnior ,a construir um banheiro adaptado para Deficientes Físicos na POUSADA PAULO AFONSO, em SALVADOR – BA .

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, a viabilidade de estudo para a IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DO NÚCLEO DESENVOLVER no Complexo do BTN.

INDICA, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Alves de Araújo, solicitando o complemento da pavimentação asfáltica na Rua Maria Quitéria no Bairro Jardim Bahia em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR, ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)- André Pinheiro Joazeiro, que sejam implementadas 5 (cinco) praças Wi-Fi no município de Paulo Afonso, através do projeto Conecta Bahia, desenvolvido pela SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação.

INDICA, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Alves de Araújo, solicitando o calçamento da Rua Antônio Valdemir Cavalcante (conhecido como Milton Boiadeiro) no Bairro Pedra Comprida em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, juntamente com o secretário de Infra Estrutura – Francisco Alves, para que a secretaria de infra-estrutura retorne com os meio fios reto peças utilizadas em obras públicas , para concluir o serviço de pavimentação paralelepípedos no Povoado Vila Matias, mas precisamente próximo ao Bar de Babá no Município de Paulo Afonso – BA .

INDICA, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Alves de Araújo, solicitando a pintura das faixas de pedestres das seguintes Ruas do Bairro Jardim Bahia: Rua Vinicius de Morais (em frente à escola Vinicius de Morais) e Rua São Sebastião (ao lado da creche Municipal Professor Gilberto Oliveira) em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício — Marcondes Francisco, juntamente com o secretário de Infra Estrutura – Francisco Alves, para que a secretaria de infra-estrutura retorne com o serviço de pavimentação paralelepípedo, que se encontrar abandonado na Rua: São Benedito , Bairro: Tancredo Neves III, próximo da antiga fábrica da cajuina no Município de Paulo Afonso-BA.

ao Exmo. Francisco Alves Pereira Júnior – Gerente Geral da Embasa de Paulo Afonso, solicitando o melhoramento na Rede Principal de Água da Embasa, no Povoado Baixa do Boi.

INDICA, ao Sr. Secretário Municipal de Administração, Cleston Andrade Cavalcante, solicitando o retorno itinerário dos ônibus destino Jardim Bahia via Dernival Oliveira em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

INDICA, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Alves de Araújo, o complemento do calçamento da Travessa Pedra Comprida no Bairro Pedra Comprida em Paulo Afonso Bahia. Considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

para que a secretaria de infra-estrutura retorne com os serviços de pavimentação paralelepípedos,que se encontrar abandonado na Rua: Santa Isabel Bairro:Cardeal Brandão Vilela ,próximo aresidência de dona alba ( cadeirante) no Município de Paulo Afonso-BA.

INDICA, ao Ilm°. Sr. RENATO HONÓRIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE DA ATLÂNTICO, providências no sentido de afixar textos informativos dos horários do transporte urbano nos principais pontos dos bairros e centro da cidade, assim como no interior dos veículos.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues – Governador da Bahia, requerendo a implantação da Delegacia de combate aos crimes contra o patrimônio, para atender o Munícipio de Paulo Afonso Bahia.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues – Governador da Bahia, requerendo a implantação de uma sala para atender a população que necessita fazer boletim de ocorrência na Delegacia Territorial, no Município de Paulo Afonso Bahia.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); cria a segunda unidade do Conselho Tutelar, estabelece o Regulamento, as Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e da outras Providências.