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Destinação de Emenda Parlamentar para Cobertura de Quadra Esportiva no Povoado Tigre.

INDICAR, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, para fins de encaminhar à Casa Legislativa o Projeto de Lei que regula o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, em caráter de urgência. O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo a créditos pertencentes ao Município de Paulo Afonso, que tem como objetivo promover a regularização de contribuintes com débitos, tributários e não tributários, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

INDICAÇÃO AO DEPUTADO OTTO FILHO SOBRE O PRÉDIO DO INSS DE PAULO AFONSO

INDICA, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, no sentindo de viabilizar a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – Reurb com toda a infraestrutura e saneamento básico urbano de toda extensão de área localizada na Av. Maranhão, CHESF (em frente ao Setor Industrial I) cumprindo a determinação prevista na Lei Municipal n° 1.406/2019 e a Lei Federal n° 13.465/2017. A presente indicação objetiva regularizar o referido núcleo urbana com vistas a melhorar as condições de infraestrutura urbanísticas e ambientais garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, garantindo assim a efetivação da função social da propriedade e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes como requer a Lei Federal no artigo 10 da Lei n° 13.465/2017.

INDICA, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, no sentindo de viabilizar a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO URBANO DE TODA EXTENSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA AV. MARANHÃO, CHESF, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “SERRA NEGRA” - cumprindo o comando da Lei Federal n° 13.465/2017 e determinações da Lei Municipal n° 1.406/2019.

INDICAÇÃO AO DEPUTADO OTTO FILHO SOBRE O PRÉDIO DO INSS DE PAULO AFONSO

Criação de um programa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.

solicitando o retorno das Rondas Escolares

A implementação de um Curso de Guias e Monitores de Turismo em nossa querida cidade Paulo Afonso/BA, por intermédio da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (SETUR).

Construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Clériston Andrade.

INDICA ao Deputado Jordavio Alexandre Espinola Ramos, que sejam otimizados os meios necessários que garantam a destinação de Emenda Parlamentar com vistas a garantir a implantação de uma lavanderia comunitária no Bairro Tancredo Neves.

INDICA ao Deputado Federal - Adolfo Viana de Castro Neto que sejam otimizados os meios necessários que garantam a destinação de Emenda Parlamentar com vistas a garantir a implantação de um Restaurante popular no Bairro Tancredo Neves.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues Souza C/C Ilmo. Sr. Diretor Presidente da CAR Jeandro Laytynher Ribeiro, a requalificação em caráter de urgência do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL(feirinha) localizada na rua Riachuelo – centro na cidade de Paulo Afonso.

Revitalização da casa da Cangaceira Lídia de Zé Baiano no Povoado Salgadinho

INDICA, ao Ilm°. Sr. Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia – OSNI CARDOSO, solicitando a doação de 01 (UMA) FORRAGEIRA AGRÍCOLAS, para atender os Produtores dos seguintes povoados: Salobro, Sítio do Tará, Xingozinho, Malhada da Caiçara e Lagoa Seca.

Indicação, ao Sr. Francisco Brasileiro – GERENTE ADMINISTRATIVO DA COELBA – PAULO AFONSO, Solicitando que seja feite a extensão de rede, na travessa da rua Maranhão, ao lado da AAT, do bairro Fazenda CHESF.

Indica, ao Exm. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitando a Implantação de um curso de medicina veterinária em um dos polos já existentes na cidade de Paulo Afonso, ou no polo da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) ou no polo da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF).

Indica, ao Exm. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitando o apoio do nobre parlamentar no tocante ao fomento necessário junto aos órgãos estaduais e federais para construção de mais uma ponte de acesso à ilha de Paulo Afonso.

Indica ao Exm. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, que faça gestão junto a Sra. Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro – Secretária de Saúde do Estado da Bahia, a solicitação de viabilização de contratos nas especialidades: Gastroenterologista, Pneumologista, Neuropediatria, Arritimologista, Cirurgião Geral e Angiologista, na Policlínica Regional de Paulo Afonso-BA.

Indicação ao Exm. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, que faça gestão junto ao Sr. Rowenna Brito – Secretário de Educação do Estado da Bahia, em exercício, solicitando a doação de 03 (quatro) ônibus, sendo 02 (dois) deles com piso baixo, que serão destinados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulo Afonso-BA, visando atender as demandas dos estudantes que residem na Zona Rural do nosso município.

Indica, ao Exmo. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitação que faça gestão junto ao governo do Estado no tocante a implantação de cinco redutores de velocidade, tipo faixa de pedestre elevada, na BA 210, no trecho que compreende a saída do Aeroporto até a entrada do Siriema III.

INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Secretária Municipal de Educação, Sr. Ercio Chaves, solicitando que ações que se fizerem necessárias no sentido de garantir transporte escolar público e gratuito, para atendimento das necessidades de deslocamento dos alunos matriculados na educação básica ofertada pelo município de Paulo Afonso-BA, que compõe-se pela educação infantil, creche, ensino fundamental l e ll.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — Mario Cesar Barreto Azevedo, a criação no município de Paulo Afonso do Bairro RIACHO DA MORENA.

INDICA, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, juntamente com o Secretário Municipal de Infraestrutura Administração – Josemir Chaves, no sentido de viabilizar, a INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, próximo à Praça Dom Mário Zanetta (Redondel), na entrada do bairro Tancredo Neves II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor JERÔNIMO RODRIGUES, MD. Governador do Estado da Bahia, estudo de viabilidade para fins incluir a cidade de Paulo Afonso, no programa Atlas H2V Bahia, com vistas a atrair os stakeholders (financiadores, empreendedores, organizações de pesquisa e tecnologia, entidades governamentais e ambientalistas) a fim de desenvolver uma economia sustentável com a produção do Hidrogênio Verde, a ser implementada na cidade de Paulo Afonso.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor deputado estadual ADOLFO MENEZES, MD. Presidente da Assembleia do Estado da Bahia, solicitando viabilizar estudo para perfuração de 01 (um) POÇO TUBULAR (Artesiano) comunitário no Povoado Lagoa Seca. Sendo que a perfuração poderá ser feita onde for mais propícia.

Indico a realização do estudo/projeto estrutural/viabilidade da construção do Módulo Policial na Praça Padre Lourenço no Bairro Tancredo Neves II, neste Município. Seria uma obra IMPORTANTÍSSIMA para Paulo Afonso, para o Bairro Tancredo Neves e para os Policiais Militares e demais agentes da segurança pública.

Solicitando informações sobre a reforma da Praça Esportiva do CSU no Bairro Tancredo Neves II, neste Município.

INDICA, ao Exmo.Sr. JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO, MD. Diretor-presidente - (CERB), solicitando viabilizar estudo para perfuração de 01 (um) POÇO TUBULAR (Artesiano) comunitário no Povoado Malhada da Caiçara.

INDICA, ao Exmo.Sr. JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO, MD. Diretor-presidente - (CERB), solicitando viabilizar estudo para perfuração de 01 (um) POÇO TUBULAR (Artesiano) comunitário no Povoado Lagoa Seca.

INDICA, ao Exmo.Sr. JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO, MD. Diretor-presidente - (CERB), solicitando viabilizar estudo para perfuração de 01 (um) POÇO TUBULAR (Artesiano) comunitário no Povoado Casa de Pedra.

INDICA, a Vossa Magnificência Sra. ADRIANA MARMORI, MD. Reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), solicitar as ações que se fizerem necessárias no sentido de viabilizar estudo para implantar o Curso de Bacharelado em Agroecologia, no Campus VIII, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor deputado estadual ADOLFO MENEZES, MD. Presidente da Assembleia do Estado da Bahia, solicitando viabilizar 01(UMA) FORRAGEIRA, destinada para os seguintes povoados: Salobro, Sítio do Tará, Xingozinho, Malhada da Caiçara e Lagoa Seca.

Construção de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no Povoado Papagaio.

INDICA ao Deputado Estadual - Jordávio Ramos, que sejam otimizados os meios necessários que garantam a destinação de Emenda Parlamentar com vistas a garantir, a aquisição de 100 (cem) barracas para feiras de artesanatos e empreendedorismo.

INDICA ao Deputado Federal- Adolfo Viana de Castro Neto, que sejam otimizados os meios necessários que garantam a destinação de Emenda Parlamentar com vistas a garantir a requalificação da drenagem do canal pluvial, que inicia no Bairro Tancredo Neves III até o Bairro dos Rodoviários.

Melhorias no Baba Pedregal, na Fazenda CHESF.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário, vem na forma regimental requerer a vossa excelência que se digne remeter o presente ao SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO, WILLIAM FERREIRA CAMPOS, solicitando que seja feito o levantamento do muro (deixando-o mais alto) da escola Dernival Oliveira, localizado no bairro Siriema em Paulo Afonso-BA.

o vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário, vem na forma regimental requerer a vossa excelência que se digne remeter o presente ao senhor secretario municipal de ordem publica e segurança cidadã, Anderson de Oliveira Andrade, solicitando que disponibilize em vigilante fixo para escola Dernival Oliveira no Bairro Siriema em Paulo Afonso- BA.

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando a construção da praça com a academia da saúde e parquinho (com brinquedos atípicos) do povoado São José (Fonte), município de Paulo Afonso.

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no bairro São Vicente (Prainha), em Paulo Afonso, visando atender às necessidades da comunidade local, especialmente os jovens e crianças que necessitam de um espaço adequado para a prática esportiva e atividades de lazer.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao IImo. Sr. Deputado Federal Mário Júnior C/C Exmo. Ministro dos Esportes André Fufuca, a disponibilização de materiais esportivos, como bolas e redes para quadras e campos de futebol, destinados aos povoados: Açude, Salgadinho, Juá, Várzea, Serrote, Nambebé, São José, Arrastapé, Bonomão, Malhada Grande, Campos Novos e Caiçara do município de Paulo Afonso.

INDICA, a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, juntamente com o Secretária Municipal de Saúde – Renata Fernandes, no sentido de viabilizar, que seja implantado um novo Consultório Odontológico no Povoado Sitio Do Tará, Zona Rural.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de limpeza e revitalização da Lagoa do Centenário, localizada no município de Paulo Afonso/BA.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a construção de um auditório para o Colégio Carlina Barbosa de Deus, localizado no município de Paulo Afonso/BA.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a necessidade urgente da requalificação e cobertura da quadra esportiva do Colégio Estadual Carlina Barbosa de Deus, localizado no município de Paulo Afonso/BA.

requalificação da Quadra Poliesportiva no Povoado Alagadiço, visando melhorar as condições de uso do espaço para a prática esportiva e lazer da comunidade. A referida quadra encontra-se em estado de deterioração, com aterro irregular, ausência de iluminação adequada e necessidade de melhorias na estrutura, o que compromete o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas, especialmente para crianças e jovens que utilizam o local.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, ao Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, a necessidade da requalificação da Quadra Poliesportiva do Povoado Riacho, visando melhorar as condições de uso do espaço para a prática esportiva e lazer da comunidade. A referida quadra encontra-se em estado de deterioração, com aterro irregular, ausência de iluminação adequada e necessidade de melhorias na estrutura, o que compromete o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas, especialmente para crianças e jovens que utilizam o local.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao Ilustríssimo Senhor Ércio Chaves de Souza, Secretário Municipal de Educação de Paulo Afonso, sejam adotadas providências para a implantação de aulas sociais de natação no Colégio CETIPA, destinadas a todas as faixas etárias, como forma de incentivo à prática esportiva, promoção da saúde e inclusão social.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, ao Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, a necessidade da Construção de uma Quadra Poliesportiva no Condomínio Amanda Morais , visando melhorar as condições de uso do espaço para a prática esportiva e lazer da comunidade. A referida quadra encontra-se em estado de deterioração, com aterro irregular, ausência de iluminação adequada e necessidade de melhorias na estrutura, o que compromete o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas, especialmente para crianças e jovens que utilizam o local.