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Parecer ao Projeto de Lei nº 030/2021- Opina pela Aprovação

Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2021- Opina pelo arquivamento por já existir Lei Municipal com o mesmo teor.

Parecer referente ao Projeto de Lei n° 29/21 de autoria do Ver. Albério Faustino Farias que "Institui no calendário de eventos do Município de Paulo Afonso a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal a ser comemorado, anualmente no dia 07 de abril - o qual opina pela viabilidade de APROVAÇÃO.

Parecer referente ao Projeto de Lei n° 30/21 Institui a Política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista e dá outras providências.

Parecer ao PL n° 31 de autoria do Ver. Uelington da Silva que " Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Paulo Afonso e dá outras providências". - o qual opina pela INVIABILIDADE DE TRAMITAÇÃO.

PARECER ao Projeto de Lei n° 32/21 de autoria do Ver. Uelington da Silva que " dispõe sobre a criação do Programa BOLSA ATLETA e dá outras providências - o qual OPINA PELA INVIABILIDADE DE TRAMITAÇÃO.

PARECER ao Projeto de Lei n° 30/21 de autoria do Ver. Uelington da Silva que " Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - que opina pela VIABILIDADE.

Parecer ao Projeto de Lei n° 32/21 do Ver. Uelington da Silva que " dispõe a criação do Programa Bolsa Atleta e dá outras providências - que opina pela NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Lei n° 34/21 de autoria do Ver. Gilmário Marinho que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber convênio com o Poder Judiciário e com órgãos de prevenção, proteção e combate a violência contra a mulher com aquisição e fornecimento as mulheres de equipamentos de segurança pessoal denominada " BOTÕES DO PÂNICO" e dá outras providências. - o qual opina pela APROVAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Lei n° 42/21 de autoria do Chefe do Executivo que " dispõe sobre o Plano de Incentivos a projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa " CASA VERDE E AMARELA " e dá outras providências. - o qual opina pela APROVAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Lei nº 27/21 que "dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional Estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19. - pelo qual opina pela NÃO TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO.

Parecer ao Projeto de Lei nº 27/21 do Ver. Albério Faustino que "Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19. - opina pela VIABILIDADE PELA TRAMITAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Lei nº 42/21, do Chefe do Executivo, Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA e dá outras providências - OPINA pela APROVAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Lei nº 18/21 que "Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências, do Chefe do Executivo - opina pela TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO.

Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniadas no Município de Paulo Afonso e dá outras providências, autoria da Verª Leda Chaves. opina DESFAVORÁVEL.

Parecer ao PL nº 36/21 "Dispõe sobre a Implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública municipal de saúde de Paulo Afonso e em unidades de saúde privadas conveniadas com o Poder Público Municipal e dá outras providências". da Verª Leda Chaves. Opina pela POSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 45/21 "Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e anistia de infrações as empresas que foram fechadas ou tiveram suas atividades econômicas suspensas por força de Decretos Executivos Municipais durante a pandemia" da Verª Leda Chaves. Opina CONTRÁRIO.

Parecer ao PL nº 12/21 Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para a execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para a mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua, do Ver. Paulo Gomes. Opina pela IMPOSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO.

CECSAS Parecer ao PL nº 20/21 " Dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Paulo Afonso e dá outras providências, do Ver. Marconi Daniel. Opina pela POSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO.

CECSAS- Parecer ao PL nº 31/21 " Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do município de Paulo Afonso, do Ver. Uelington da Silva. Opina pela IMPOSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 33/21 Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creche municipais e conveniadas no município de Paulo Afonso e dá outras providências, do Verª Leda Chaves. Opina PELA IMPOSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 32/21 Dispõe sobre a criação do Bolsa Atleta e dá outras providências, do Ver. Uelington da Silva. Opina PELA IMPOSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 33/21 Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creche municipais e conveniadas no município de Paulo Afonso e dá outras providências, do Verª Leda Chaves. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 37/21 Institui o Programa Municipal de Artesanato Popular no município de Paulo Afonso e dá outras providências, do Verª Leda Chaves. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 45/21 Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbano - IPTU e anistia de infrações as empresas que foram fechadas ou tiveram suas atividades econômicas suspensas por força de decretos executivos municipais durante a pandemia, do Verª Leda Chaves. Opina CONTRÁRIO

Parecer ao PL nº 45/21 Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbano - IPTU e anistia de infrações as empresas que foram fechadas ou tiveram suas atividades econômicas suspensas por força de decretos executivos municipais durante a pandemia, do Verª Leda Chaves. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 12/21 que Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para a execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% cinco por cento) das vagas para a mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua, do Ver. Paulo Gomes. Opina pela NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 31/21 Institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar do município de Paulo Afonso-Bahia, do Ver. Uelington Silva. Opina pela TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 34/21 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário e com órgãos de prevenção, proteção e combate a violência contra a mulher, com aquisição e fornecimento as mulheres de equipamentos de segurança pessoal denominados "BOTÕES DO PÂNICO" do Ver. Gilmário Marinho. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 41/21 Dispõe sobre a criação do Programa Odonto Móvel e dá outras providências , do Ver. Marconi Daniel. Opina NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 43/21 Dispõe sobre a criação do programa “REMÉDIO EM CASA” que visa a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Paulo Afonso/BA e dá outras providência, da Verª Ivanilda Gonçalves. Opina pela NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 50/21 Altera nome rua especifica e dá outras providências , do Ver. Gilmário Marinho. Opina pela TRAMITAÇÃO * Passa a denominar Rua Francisca dos Santos, a atual rua Boa Esperança no Bairro Tancredo Neves I

Parecer ao PL nº 44/21 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas municipais de Paulo Afonso-Ba e dá outras providências , do Ver. Marconi Daniel. Opina NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 37/21 Institui o Programa Municipal de Artesanato Popular no município de Paulo Afonso e dá outras providências, do Verª Leda Chaves. Opina PELA POSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO. Com apresentação de voto em separado do Membro dos termos regimentais

Parecer ao PL nº 41/21 Dispõe sobre a criação do Programa Odonto-Móvel e dá outras providências. Opina PELA POSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO. Com apresentação de voto em separado do Membro dos termos regimentais

Parecer ao PL nº 44/21 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas Municipais de Paulo Afonso-Ba, e dá outras providências” do Ver Marconi Daniel. Opina PELA POSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO. Com apresentação de voto em separado do Membro dos termos regimentais

Parecer ao PL nº 43/21 Dispõe sobre a criação do programa “REMÉDIO EM CASA” que visa a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Paulo Afonso/BA e dá outras providências.” da Verª Evanilda Gonçalves. Opina PELA POSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO. Com apresentação de voto em separado do Membro dos termos regimentais

Parecer ao PARECER PRÉVIO " Opina pela aprovação porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Gestor Luiz Barbosa de Deus, relativas ao exercício 2019. OPINA pela APROVAÇÃO.

Parecer ao PL n º 55/21, "Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município de Paulo Afonso-BA o bem imóvel sede da Casa da Diretoria da Chesf, situada na Rua Alberto Rocha nº 10, Bairro General Dutra - Chesf, na cidade de Paulo Afonso e dá outras providências, do ver Pedro Macário. Opina pela APROVAÇÃO.

Parecer ao PL n º 54/21, "Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município de Paulo Afonso-BA, o bem imóvel sede da Casa de Hóspedes, situada na Rotatório da Rua da Gangorra, nº 1020, Bairro General Dutra - Chesf, e dá outras providências, do ver Pedro Macário. Opina pela APROVAÇÃO.

Parecer ao PL N º 47/21 Dispõe sobre a informatização dos processos Administrativos, abertura e acompanhamento de processos e arquivos digitais e dá outras providências, da Verª Leda Chaves. Opina pela NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 48/21 Dispõe sobre o estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências, da Verª Leda Chaves. Opina PELA TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL n º 49/21, Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Paulo Afonso-Ba e dá outras providências, do Ver. Marconi Daniel. Opina pela APROVAÇÃO

Parecer ao PL nº 50/21 Passa a denominar Rua Francisca do Santos Silva, a atual Rua Boa Esperança, no Bairro Tancredo Neves I. do Ver Gilmário Marinho. Opina PELA TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 51/21 Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Paulo Afonso, Bahia, os bens imóveis da área denominada Centro Administrativo da Chesf (Prédios da APA), situados na Rua do Triunfo, Bairro General Dutra nesta urbe e dá outras providências”. do Ver. Marconi Daniel. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 52/21 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Política de enfrentamento à violência contra as mulheres no município de Paulo Afonso e dá outras providências, do Ver. Uelington da Silva. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 54/21 Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Paulo Afonso, Bahia, o bem imóvel sede da CASA DE HÓSPEDES situada na Rotatória da Gangorra, 1020 – Bairro Gen. Dutra – CHESF em Paulo Afonso e dá outras providências, do Ver. Pedro Macário. Opina pela TRAMITAÇÃO.

Parecer ao PL nº 55/21 Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Paulo Afonso, Bahia, o bem imóvel sede da CASA DE HÓSPEDES situada na Rotatória da Gangorra, 1020 – Bairro Gen. Dutra – CHESF em Paulo Afonso e dá outras providências, do Ver. Pedro Macário. Opina pela TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 56/21 que denomina as Vias Públicas conforme especifica e dá outras providências, do Chefe do Executivo. Opina pela TRAMITAÇÃO

Parecer ao PL nº 57/21 Dispõe sobre denominação de via pública Alameda APOLÔNIO SALES; a atual Rua sem denominação, iniciando na Rua 2 de Julho até encontrar com a Avenida da Amizade, situada no Bairro Alves de Souza. que indica e dá outras providências, do Ver. Pedro Macário. Opina pela TRAMITAÇÃO.