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O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, solicitando: Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei (nos moldes do Projeto de Lei em anexo), que dispõe sobre a criação e instalação da Escola Cívico-Militar (ECM) no Munícipio de Paulo Afonso.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Rui Costa – Governador do Estado da Bahia, solicitando apoio para a criação do CPM – Colégio da Policia Militar, no Município de Paulo Afonso.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ BARBOSA DE DEUS, MD Prefeito Municipal de Paulo Afonso-BA, que se digne em protagonizar as ações que se fizerem necessárias, assumindo a defesa e a sua prerrogativa constitucional na condução da política pública de desenvolvimento urbana, a teor do Art. 182 da Constituição Federal e na Lei Complementar Municipal n° 004/2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), para interpelar a COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, solicitando que justifique as razões jurídicas que a impulsionaram a construir o muro isolando a área pública urbana - conhecida como “Bico de Pedra”, ressaltando, ainda, se a presente decisão tem suporte em determinação judicial, uma vez que o ato unilateral praticado pela CHESF atenta contra o direito constitucional de ir e vir, e, assim, a livre circulação, constitucionalmente protegido. Salienta-se, ainda, que a área isolada pela CHESF, por decisão de ato unilateral, é uma área urbana localizada em perímetro urbano, o qual compete exclusivamente ao Poder Público Municipal executá-la. Pugna-se, assim, que o Chefe do Poder Executivo adote as providências jurídicas que se fizerem necessárias visando dirimir o conflito existente, cumprindo, assim, as determinações tipificadas no Art. 182 da Constituição Federal c/c Art. 67, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Solicitando ações educativas e preventivas a depressão nas escolas do município de Paulo Afonso

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Barbosa de Deus e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, que seja celebrado o convênio ou parceria com o SENAI, para ofertar cursos profissionalizantes gratuitos para os munícipes

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, e ao Exmo. Sr. Nino Rangel – Secretário de Turismo e Comércio, solicitando que seja realizada reforma integral e viabilizado projeto para construção da orla da Prainha do Candeeiro do Município de Paulo Afonso.

INDICAÇÃO REFORMA SALA ODONTOLÓGICA DA USF DELMIRO GOUVEIA- BTN II/ PAULO AFONSO BA.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada a regularização da situação dos moradores e pequenos comerciantes da Prainha do Candeeiro do Município de Paulo Afonso.

CICRCULAÇÃO DE ONIBUS DO BTN AO PARQUE BELVEDERE /PAULO AFONDO-BA.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — Luiz Barbosa de Deus, juntamente, com o Senhor Jânio Soares – Secretário de Cultura e Esporte, solicitando a implantação do Programa Cultura nos Bairros, buscando levar música, cultura e entretenimento aos bairros mais carentes do município de Paulo Afonso - BA.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Diretor da Agência dos Correios de Paulo Afonso – BA, para que empreenda esforços para viabilizar o cadastramento do CEP da Rua Flor Delfino, Bairro Tancredo Neves III.

INSTALAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICO NA USF - UNIDADE DE SAÚDE SANTA QUITÉRIA BTN III.

O vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, apresentar INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, juntamente com a Ilma. Sra. Major Denice, Superintendente da Superintendência de Prevenção à Violência (SUPREV), visando a realização de nivelamento para as forças de segurança do Munícipio de Paulo Afonso, em torno das temáticas relacionadas à Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e Lei do Feminicídio 13.104/2015.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — Luiz Barbosa de Deus, solicitando a implantação de um número telefônico no CAPS, para atendimento de pessoas com quadro depressivo, ansiedade, automutilação e buscando a prevenção ao suicídio.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, que seja implementado um Hospital Veterinário Municipal.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração - Cleston Andrade Cavalcante, que sejam designados agentes de trânsito para coordenar e auxiliar o fluxo de veículos e pedestres na rotatória da Ponte do PCTRAN no horário das 17h às 19h.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades Regimentais, Indica a Secretária de Educação a Sra. Elza de Brito Alves Teixeira, solicitando implantação do EJA (Educação Jovens e Adultos) na Escola Dernival Oliveira localizada no Bairro Dernival Oliveira (Siriema). JUSTIFICATIVA Para proporcionar aos estudantes jovens e adultos maiores possibilidades para a conclusão de sua escolarização e continuidade de seus estudos.

A realização de mutirão de mamografia em alusão ao outubro rosa onde conscientizamos a prevenção do câncer da mama.

INDICA, ao Ilmo. Sr. ZOROBABEL PAIVA NUNES FILHO – MD GERENTE REGIONAL DA EMBASA, no sentido de viabilizar que seja realizada uma inspeção e devida correção na rede de distribuição de água do Bairro Centenário, tendo em vista a frequente falta de água em todo o bairro.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz de Deus - Prefeito Municipal, juntamente com o Ilmo. Sr. Adonel Júnior Secretário de Saúde, para que empreendam os esforços necessários para viabilizar a instalação de um Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio – NEPS, junto ao Governo do Estado da Bahia no Munícipio de Paulo Afonso e Região.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, juntamente com o Ilmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado da Bahia, visando a instalação do Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio - NEPS no Munícipio de Paulo Afonso e Região

Que a ementa seja destinada ao Exmo. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitando que faça gestão junto ao governo do Estado visando a implantação de uma faixa de pedestre da Rua Tomé de Souza sentido mercado Santana no cruzamento para o CEASA.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando medidas junto ao Secretário de Meio Ambiente de Paulo Afonso- Ivaldo Sales Nascimento Júnior, em caráter de urgência, no tocante a situação de animais que circulam pelas ruas do Bairro Tancredo Neves II

Limpeza de Barragens no Povoado caiçara I e II.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, juntamente com a Exma. Sra. Cintia Rosena – Secretária de Desenvolvimento Social, solicitando o aumento do horário de atendimento na hora do almoço no Restaurante Popular para as 13h00 no Munícipio de Paulo Afonso.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, solicitando a aquisição e consequentemente a doação para a Polícia Militar da Bahia, mais precisamente para o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar, de três mastros para colocar bandeiras, Município de Paulo Afonso Bahia.

Ao Sr. Cleston Andrade Cavalcante – Secretário de Administração, solicitando a circulação dos ônibus da Empresa Atlântico no Bairro São Vicente (Prainha).

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Rui Costa - Governador do Estado da Bahia, que empreenda todos os esforços para viabilizar uma base do 15º GBM - Corpo de Bombeiros Militar, do Estado da Bahia no Bairro Tancredo Neves, munícipio de Paulo Afonso Bahia, mais precisamente no terreno existente no CSU, ou alugar um imóvel.

Indica, ao Excelentíssimo Senhor RUI COSTA DOS SANTOS – (Governador do Estado da Bahia) solicitando A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO COMPLEXO POLIESPORTIVO EDUCACIONAL NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA

Indica, ao Excelentíssimo Senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA – (Secretário de Educação do Estado da Bahia) solicitando: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO COMPLEXO POLIESPORTIVO EDUCACIONAL NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA,

Indica, ao Excelentíssimo Senhor Marcus Benício Foltz Cavalcanti – (Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia) solicitando: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO COMPLEXO POLIESPORTIVO EDUCACIONAL NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA,

Indica, ao Excelentíssimo Senhor RUI COSTA DOS SANTOS – (Governador do Estado da Bahia) solicitando: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CPM (Colégio da Polícia Militar) NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA

Indica, ao Excelentíssimo Senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA – (Secretário de Educação do Estado da Bahia) solicitando: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CPM (COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR) NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA

Indica, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO – (Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia) solicitando: A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CPM (COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR) NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA

Indica, ao Excelentíssimo Senhor RUI COSTA DOS SANTOS – (Governador do Estado da Bahia) solicitando: A REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MÉDICA/ODONTOLÓGICA DO 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR SEDIADO NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA

Indica ao Excelentíssimo Senhor RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO – (Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia) solicitando: A REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MÉDICA/ODONTOLÓGICA DO 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR SEDIADO NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA

Solicitando a criação da Biblioteca Digital Municipal

Que a ementa seja destinada ao Sr., Anselmo Bispo – Superintendente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, solicitando a aquisição de 04 Caminhões de lixo de potência mínima 175cv e Coletor Compactador de lixo com no mínimo 6m³ compactado, com a finalidade de atender as demandas do município de Paulo Afonso, a fim de atender melhor às necessidades da população, referente a coleta de lixo, trazendo a melhoria de condições sanitárias ao município.

Que a ementa seja destinada , ao Exm. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitando que faça Gestão junto a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF a aquisição de 04 Caminhões de lixo de potência mínima 175cv e Coletor Compactador de lixo com no mínimo 6m³ compactado, com a finalidade de atender as demandas do município de Paulo Afonso, a fim de atender melhor às necessidades da população, referente a coleta de lixo, trazendo a melhoria de condições sanitárias ao município.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, solicitando a destinação de uma ambulância para dar apoio e atender o Centro de Especialidades, do Bairro Tancredo Neves II, Munícipio de Paulo Afonso Bahia.

Ao Sr. Cleston Andrade Cavalcante – Secretário de Administração, solicitando a viabilidade de estudo para a implantação de um semáforo próximo à Praça Dom Mário Zanetta (Redondel), na entrada do Bairro Tancredo Neves II.

Ao Exm. Sr Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitando o apoio do nobre parlamentar no tocante ao fomento necessário para aquisição de 01 Retro-escavadeira 4x4 cabinada, 01 Motoniveladora (Potência +173HP) e 01 Caminhão Equipado Com Tanque Sugador. Esses equipamentos são necessários para atender demandas de nossa cidade.

solicitando que seja realizado estudo para que se implante no município a distribuição gratuita de absorvente as alunas dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Ao Exmo. Sr. Daniel Gomes de Almeida – Deputado Federal PcdoB Bahia, solicitando a intermediação junto a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico - SDE a implantação de um parque municipal recreativo na parte externa do Centro de Abastecimento de Paulo Afonso (CEASA).

Ao Exm. Sr. Daniel Gomes de Almeida - Deputado Federal PCdoB Bahia, solicitando fazer gestão junto a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), referente a doação de 01 máquina para produção de vassoura de garrafa pete e 01 máquina de filetagem de garrafa pet para a produção de vassouras, bem como a doação de um veículo tipo Renault Master, para a Fundação de Assistência à Criança e Adolescente da Diocese de Paulo Afonso – FUNDAME.

Indica a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, solicitando a inclusão do Município de Paulo Afonso/BA no Projeto Qualifica Mulher

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Exmo. Sr. Luiz Barbosa de Deus - Prefeito Municipal, juntamente com o Senhor Adonel Júnior – Secretário de Saúde, solicitando a vacinação das crianças e adolescentes que são alunos da APAE, Munícipio de Paulo Afonso Bahia.

Que a ementa seja destinada ao Exmo. Sr. Daniel Gomes de Almeida – Deputado Federal PcdoB Bahia, solicitando a intermediação junto a SETRE – Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho – SUDET, através do Programa Educar para Trabalhar, a implantação do curso gratuito de Fotografia, para a população de Paulo Afonso, para os nossos jovens e os demais interessados em se qualificar profissionalmente para serem inseridos no mundo do trabalho, tendo em vista a necessidade de profissionais cada vez mais qualificados para o mercado de trabalho

Que a ementa seja destinada ao Exmo. Sr. Daniel Gomes de Almeida – Deputado Federal PcdoB Bahia, solicitando a intermediação junto a SETRE – Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, por meio do Programa Qualifica Bahia, a implantação do curso gratuito de Turismo para a população de Paulo Afonso, para os nossos jovens e os demais interessados em se qualificar profissionalmente para serem inseridos no mundo do trabalho, tendo em vista a necessidade de profissionais cada vez mais qualificados para o mercado de trabalho

MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE BOMBEAMENTO DA ÁGUA BRUTA NO POVOADO VILA MATIAS.