Emenda nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao PROJETO DE LEI Nº. 038/2019. – Institui o
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Paulo Afonso, e dá outras
providências.
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Paulo Afonso, e dá outras
providências.
Indexação
Observação