Indicação nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO, pugnar a Excelentíssima Senhora Desembargadora CYNTIA MARIA PINA, MM. Presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, a instalação da 3ª Vara Crime Privativa do Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso-BA.
Indexação
Observação