Projeto de resolução nº 4 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de resolução

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

27/10/2023

Número do Protocolo

1478

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1478/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 11:46:10