Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre complementação do piso
salarial nacional do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem a que se refere a Lei
Federal de n°. 14.434 de 04 de agosto
de 2022; Emenda Constitucional de n°,
127, de 22 de dezembro de 2022 e
estabelece outras providências,"
salarial nacional do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem a que se refere a Lei
Federal de n°. 14.434 de 04 de agosto
de 2022; Emenda Constitucional de n°,
127, de 22 de dezembro de 2022 e
estabelece outras providências,"
Indexação
Observação