Indicação nº 197 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
197
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
1201
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se digne a elaborar um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao acompanhante de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Indexação
Observação