Parecer nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
1122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por tudo quanto exposto, respeitando o quanto disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município e na Legislação citada OPINAMOS pela APROVAÇÃO do projeto de Lei em Análise.
Indexação
Observação