Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
1060
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos
Habitacionais Populares, vinculados ao
Programa Minha Casa, Minha Vida"
Habitacionais Populares, vinculados ao
Programa Minha Casa, Minha Vida"
Indexação
Observação