Parecer nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por tudo quanto exposto, respeitando o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica
do Município, considerando descumprimento de requisito constitucional, qual seja: ausência de fato determinado, essa Comissão OPINA pelo Arquivamento do Requerimento n° 656/2023.
do Município, considerando descumprimento de requisito constitucional, qual seja: ausência de fato determinado, essa Comissão OPINA pelo Arquivamento do Requerimento n° 656/2023.
Indexação
Observação