Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentarias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui Gratificação Extraordinária a ser
paga aos servidores públicos da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, para a
execução do Programa de Fortalecimento
Emergencial do Atendimento do Cadastro
Único no Sistema Único da Assistência
Social PROCAD — SUAS, na forma da
Resolução CNAS n° 96, de 15 de fevereiro
de 2023".
paga aos servidores públicos da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, para a
execução do Programa de Fortalecimento
Emergencial do Atendimento do Cadastro
Único no Sistema Único da Assistência
Social PROCAD — SUAS, na forma da
Resolução CNAS n° 96, de 15 de fevereiro
de 2023".
Indexação
Observação