Indicação nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
716
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MM. Prefeito Municipal em exercício de Paulo Afonso, que empreenda esforços no sentido de realizar o processo seletivo para os agentes de combate às endemias, na forma prevista no artigo 198, §4°, da Constituição Federal (EC 51/2006), a fim de regularizar a referida categoria.
Indexação
Observação