Parecer nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É salutar informar que esta Comissão permanente, tem como objetivo a análise sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, assim como sua viabilidade jurídica. "Ab initio", impende salientar que a emissão de parecer não substitui a vontade dos Ilustres Vereadores em plenário, pois estes são compostas pelos representantes eleitos e constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento.
Destarte, OPINA PELAAPROVAÇA0 do PROJETO DE LEI N° 13/2023.
Destarte, OPINA PELAAPROVAÇA0 do PROJETO DE LEI N° 13/2023.
Indexação
Observação