Indicação nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, MM. Prefeito Municipal em exercício de Paulo Afonso, que REITERANDO A INDICAÇÃO N° 027/2020, proceda a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – Reurb-S, nos núcleos urbanos informais consolidados ou não localizados nos Bairros Tancredo Neves – BTN I, II e III, Marina França, Santa Inez, Benone Rezende, São Vicente, Pedra Cumprida, Barroca, Jardim Aeroporto, Boa Esperança e Seriema I, II e III e na Balança - cumprindo a determinação prevista na Lei Municipal n° 1.406/2019 e a Lei Federal n° 13.465/2017.
Indexação
Observação