Parecer nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
1617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelo exposto, pelos fatos e fundamentos jurídicos trazidos a baila, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJ, opina pela rejeição e
derrubada do VETO N° 001/2022, uma vez comprovada a constitucionalidade e a legalidade do PL n° 019/2022, salvo, melhor, juízo.
derrubada do VETO N° 001/2022, uma vez comprovada a constitucionalidade e a legalidade do PL n° 019/2022, salvo, melhor, juízo.
Indexação
Observação