Parecer nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
1534
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destarte, o presente projeto de lei, não apresentou a unidade ou rubrica orçamentaria a qual suportaria tal projeto, de igual sorte, a existência de vicio na
iniciativa da preposição é nítida. A CCJ, OPINA PELA REPROVAÇÃO do Projetode Lei n° 34/2022.
iniciativa da preposição é nítida. A CCJ, OPINA PELA REPROVAÇÃO do Projetode Lei n° 34/2022.
Indexação
Observação