Parecer nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
1233
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por todo exposto, é o presente parecer opinar em sentido favorável à aprovação da propositura, Projeto de Lei n° 17/2022.
Indexação
Observação