Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação obrigatória de uma placa com o número do telefone 100 para denuncia de abuso, violência e exploração sexual de crianças e
adolescentes e grupos sociais vulneráveis, e dá outras providências.
adolescentes e grupos sociais vulneráveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação