Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Paulo Afonso/BA, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de
resíduos localizados no Município de Pwilo Afonso/BA e dá outras providências."
resíduos localizados no Município de Pwilo Afonso/BA e dá outras providências."
Indexação
Observação