Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e
bebidas nas unidades educacionais, localizadas no município de Paulo Afonso – BA, e dá outras
providências.
bebidas nas unidades educacionais, localizadas no município de Paulo Afonso – BA, e dá outras
providências.
Indexação
Observação