Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 3º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 458 de 16 de maio de 1984, “Assegura aos estudantes de Paulo Afonso, abatimento nos transportes coletivos urbanos, e dá outras providências.”
Indexação
Observação