Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
1087
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinaçao dos grupos prioritários,
Indexação
Observação