Requerimento nº 852 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
852
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus, solicitando a
regularização fundiária, dos núcleos urbanos informais, das áreas ocupadas na
cidade de Paulo Afonso, na forma determinada na Lei Federal nº 13.465/2017 e
Lei Municipal nº 1.406/2019, reconhecendo todas as ocupações
comprovadamente existentes ate 22 de dezembro de 2016.
regularização fundiária, dos núcleos urbanos informais, das áreas ocupadas na
cidade de Paulo Afonso, na forma determinada na Lei Federal nº 13.465/2017 e
Lei Municipal nº 1.406/2019, reconhecendo todas as ocupações
comprovadamente existentes ate 22 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação