Indicação nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenções para Emissão de 2º Via de Documentos SAC , para pessoas comprovadamente carente
Indexação
Observação