Moção nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
25/09/2020
Número do Protocolo
1046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO, em desfavor de Libânia Maria Dias Torres de 64 anos, a qual foi presa em flagrante delito por, crime de racismo, o qual é crime hediondo (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, e Art. 20 da Lei do Crime Racial – Lei 7716/89), tendo chamado um PM de “MACACO”, durante uma ocorrência policial, sendo a mesma servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Indexação
Observação