Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação