Emenda nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE N°. 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026, QUE ACRESCENTA O § 3°, AO ART. 69, DA LEI MUNICIPAL
N°. 1.364, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
N°. 1.364, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Indexação
Observação