Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 10:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO; INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
CT&I; E ESTABELECE MECANISMOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO, AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR, À ECONOMIA CRIATIVA E AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO.
CT&I; E ESTABELECE MECANISMOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO, AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR, À ECONOMIA CRIATIVA E AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação