Parecer nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Compete à Comissão de constituição, Justiça e Redação Final, conforme
o Art. 50, §1°, "a", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, deliberar a
supracitada matéria, igualmente identificada como Projeto de Lei n° 02/2026, o
qual tem como autora, a Ver. Sheila Belo Lima
o Art. 50, §1°, "a", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, deliberar a
supracitada matéria, igualmente identificada como Projeto de Lei n° 02/2026, o
qual tem como autora, a Ver. Sheila Belo Lima
Indexação
Observação