Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação