Indicação nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Exmo. Senhor. Gesivaldo Nascimento Brito – Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instalação de uma Vara da Fazenda Pública e uma Vara
de Família na Comarca de Paulo Afonso-BA.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instalação de uma Vara da Fazenda Pública e uma Vara
de Família na Comarca de Paulo Afonso-BA.
Indexação
Observação