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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinário

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

420

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NATUREZA, FINALIDADES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
    MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO - CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 420/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 8:41:01
    Data Votação: 16 de Março de 2026
    OpenAPI