Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1652/2024, que dispõe sobre o cadastramento de Código de Endereçamento Postal (CEP) das ruas do Conjunto Habitacional Dom Mário Zaneta localizado no Bairro Cardeal Brandão Vilela, no Município de Paulo Afonso – Bahia, e dá outras providências.
Indexação
Observação